Nos últimos 3 (três) artigos tratamos dos maiores problemas enfrentados pelos consumidores de planos de saúde. A partir deste artigo passaremos a tratar dos problemas que mais afligem os consumidores de serviços bancários, partindo da premissa de que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras (Súmula 296 do STJ e ADI […]

Diante da grande repercussão do artigo publicado no mês de fevereiro passado, cujo tema era “plano de saúde e reajuste da mensalidade por faixa etária após os 60 anos de idade”, e dos inúmeros e-mails que recebemos, solicitando o esclarecimento de dúvidas, vamos novamente tratar da questão do reajuste da mensalidade por faixa etária, mas […]

Hoje, a negativa de cobertura é um dos maiores problemas enfrentados pelos consumidores de planos de saúde. Estes, porém, não devem aceitar a negativa, passivamente, porquanto muitas vezes ela é abusiva. Em linhas gerais, se o contrato for novo – celebrado após 1º de janeiro de 1999, na vigência da Lei n. 9.656/98 (Lei dos […]

A Lei n. 9.656/98 – conhecida como Lei dos Planos de Saúde – permite a variação das contraprestações pecuniárias, estabelecidas nos contratos de planos privados de assistência à saúde, em razão da idade do consumidor, desde que estejam previstas no contrato inicial as faixas etárias e os percentuais de reajustes incidentes em cada uma delas […]

As férias chegaram e muitos consumidores estão com as malas prontas para viajar de avião. Infelizmente, nem sempre a viagem começa ou termina bem. São notórios os problemas do transporte aéreo de passageiros, principalmente o atraso e o cancelamento de voo, e a preterição de embarque (por ex. overbooking). Em tais casos, além do direito […]

Por que um casal se separa? Porque pode, diz a advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família. Antes da lei do divórcio, que completa 35 anos, também podia, mas era difícil. Nas últimas décadas, quase tudo mudou na dinâmica do casamento. Já as razões pelas quais ele acaba são as […]