Entrou em vigor, no dia 2 de janeiro de 2014, a Resolução Normativa n. 338/2013, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Este rol constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos de saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de […]

Em artigo publicado anteriormente, informamos que a negativa de cobertura é um dos maiores problemas enfrentados pelos consumidores de planos de saúde. Naquele artigo, porém, tratamos do problema apenas genericamente, abordando-o pelo prisma da data da contratação do plano de saúde. Neste, vamos tratá-lo especificamente, trazendo alguns casos concretos em que a negativa de cobertura […]

Em artigos anteriores, já tratamos de alguns dos principais problemas, enfrentados pelos consumidores de imóveis, adquiridos na planta, ou em construção (atraso na entrega do imóvel; abusividade das cobranças da comissão de corretagem e da taxa de assessoria imobiliária; e rescisão do contrato, por inadimplência do consumidor). Nesse artigo voltaremos àquele tema, agora para tratar […]

Confira minha entrevista dada em 04 de Novembro de 2013 sobre Inventário e Partilha de Bens para o programa:

Segundo o Cadastro de Reclamações Fundamentadas do PROCON-SP (Exercício 2012), uma das principais reclamações dos consumidores de planos de saúde foi a dificuldade para marcação de consultas, procedimentos e exames. As operadoras de planos de saúde, porém, devem garantir o acesso do consumidor aos serviços e procedimentos definidos no Rol de Procedimentos e Eventos em […]

Nos últimos dois artigos tratamos de problemas enfrentados pelos consumidores de imóveis adquiridos na planta ou em construção. Em agosto abordamos o atraso na entrega do imóvel e, no mês de setembro, a cobrança da comissão de corretagem e da taxa de assessoria imobiliária. Nesse artigo continuaremos na mesma temática, agora discorrendo sobre os problemas […]

Segundo o Cadastro de Reclamações Fundamentadas – Exercício 2012, da Fundação PROCON-SP, depois do atraso na entrega do imóvel adquirido na planta ou em construção, ganharam destaque na área de habitação as reclamações referentes às cobranças da comissão de corretagem e da taxa de assessoria imobiliária (esta normalmente chamada de SATI ou ATI – Serviço […]

Atualmente, um dos problemas mais frequentes é o atraso na entrega do imóvel adquirido na planta ou em construção.Em casos que tais, os consumidores têm direito de pleitear a rescisão do contrato, por inadimplemento da construtora – que deverá reembolsá-los dos valores até então pagos corrigidos monetariamente – bem como uma indenização por eventuais perdas […]

As férias chegaram e muitos consumidores estão comprando pacotes de viagens. Cuidado! Antes da compra, é recomendável que os consumidores se informem sobre os prestadores de serviços turísticos envolvidos – assim considerados os meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos e acampamentos turísticos (art. 21 da Lei n. 11.771/08) […]

Segundo dados do Ranking Geral de Atendimentos da Fundação PROCON-SP, a negativação indevida nos serviços de proteção ao crédito – assim como a falha bancária em transações eletrônicas (transferências e saques indevidos), tratada no artigo do mês passado – é outra das reclamações mais comuns relativas às instituições financeiras. O Código de Defesa do Consumidor, […]